SEN. Omar Aziz - PSD

E-mail: sen.omaraziz@senado.leg.br Telefones: 33036579, 33036524 Data de Nascimento: 13/08/1958 Endereço: Senado Federal Anexo 2 Ala Filinto Müller Gabinete 01

Matérias em sua autoria

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REQ REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, a apreciação conjunta pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais do PLC 37/2013, que “altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”. 2019
REQ REQUERIMENTO Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Portaria 309 de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, principalmente o Art. 13, incisos I, II e IV, § 2º, alíneas “a” e “b”, principalmente nas partes “margem de diferença de 5% em favor do nacional” e “margem de diferença de 5% em favor do nacional, após a aplicação da alíquota do imposto de importação do produto, considerada aquela vigente na data inicial do pleito de Ex-tarifário”, e assuntos correlatos relativos a importação por meio dos Ex-Tarifários, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). 2019
RQS REQUERIMENTO Desarquivamento do PLC 105/2013 e da PEC 24/2017. 2019
PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Sustar a Portaria do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019. 2019
RQS REQUERIMENTO Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Resolução nº 31, de 2019. 2019
RQS REQUERIMENTO Realização de sessão de debates temáticos, em 3 de setembro próximo, destinada a debater as iniciativas do atual governo para debelar a grave situação da Amazônia. 2019
RQS REQUERIMENTO Realização de Sessão Especial, no dia 18/11/2019, destinada a homenagear a Universidade Federal do Amazonas - UFAM. 2019
RQS REQUERIMENTO Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia. 2019
RQS REQUERIMENTO Desarquivamento do PLS 206/2012. 2019
RQS REQUERIMENTO Informações ao Ministro da Economia. 2019
RQS REQUERIMENTO Informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República. 2019
RQS REQUERIMENTO Informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República. 2019
RQS REQUERIMENTO Informações ao Ministro de Estado da Economia. 2019
RQS REQUERIMENTO Moção de apoio ao Reino do Marrocos em relação ao conflito no Saara. 2019
RQS REQUERIMENTO Voto de Aplauso aos artistas amazonenses Duhigó, da etnia Tukano; Dhiani Pa`saro, da etnia Wanano e Füãreicü, da etnia Ticuna. 2019
RQS REQUERIMENTO Realização de sessão especial, em 9/12/2019, destinada a homenagear a Câmara Municipal de São Luís. 2019
PL PROJETO DE LEI Altera o art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço sem o consentimento expresso do consumidor, e dá outras providências. 2019
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera os artigos 182 e 186 da Constituição Federal para dispor sobre a função social da propriedade urbana e rural. 2019
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera a Constituição Federal para vedar a reedição de decreto regulamentar sustado pelo Congresso Nacional. 2019
OFS OFICIO "S" Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação do Senhor JOSUÉ ALFREDO PELLEGRINI, para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente, em vaga aberta em decorrência da saída de Gabriel Leal de Barros. 2019
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal. 2019
RCT REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, a fim de instruir o PLS 27, de 2016, que “Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado”. 2018
RCT REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 178, de 2017, que “Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal". 2018
RQS REQUERIMENTO Requerem, nos termos do inciso IV do § 7º art. 154, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debate Temático para discutir a questão da violência e da segurança pública. 2018
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos dos artigos 154, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial Solene destinada a homenagear os cinquenta anos de fundação da Igreja Cristã Maranata. 2018
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno, VOTO DE PESAR por ocasião do falecimento da Professora Ierecê Barbosa, ocorrido em 21 de março de 2018. 2018
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 336, inciso III, do RISF, urgência para o PLC 70/2014. 2018
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito para investigar os elevados reajustes dos preços dos planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação; com prazo de funcionamento de cento e oitenta dias e composta por onze membros titulares e seis membros suplentes e, ainda, com despesas limitadas ao valor de cem mil reais. 2018
RQS REQUERIMENTO Homenagem de pesar pelo falecimento do Doutor João dos Santos Pereira Braga. 2018
RQS REQUERIMENTO Voto de pesar pelo falecimento da Senhora Victorina Campbell Marques. 2018
RQS REQUERIMENTO Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 121/2017. 2018
RQS REQUERIMENTO Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 377, de 2015. 2018
PRS PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. O SENADO FEDERAL, na forma do art.155, V, “b”, da Constituição Federal, RESOLVE: 2018
RQS REQUERIMENTO Requerem, nos termos do art. 336, inciso III, do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2018. 2018
PRS PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Fixa a alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo – GLP. 2018
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos dos artigos 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDS 61/2018. 2018
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 336, inciso I, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2018. 2018
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, urgência para o PLS 90/2007. 2018
RQS REQUERIMENTO Urgência para o PLS 15/2018. 2018
RQS REQUERIMENTO Urgência para o PLS 17/2018. 2018
RQS REQUERIMENTO Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 74/2018. 2018
RQJ REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2018. 2018
RQJ REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 2018. 2018
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, para permitir que bombeiros e policiais militares possam acumular o cargo militar com outros cargos especificados. 2018
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera os arts. 22 e 48 da Constituição Federal, para acrescentar novos incisos que estabelecem, respectivamente, a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento e segurança das instituições financeiras; e, a competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, para dispor sobre material financeira, cambial e monetária, instituições financeiras, suas operações, serviços, funcionamento e segurança. 2018
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. 2018
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Atribui ao Conselho Nacional de Justiça a Competência para a edição de indulto coletivo. 2018
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o art. 144 da Constituição Federal, para criar a Polícia Nacional de Fronteiras. 2018
PDS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. 2018
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Dá nova redação ao art. 231, da constituição Federal e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer critérios de indenização resultante da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. 2018
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de dez senadores titulares e igual número de suplentes, destinada a, no prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por mais sessenta dias, apurar e analisar possíveis irregularidades envolvendo o processo de privatização das Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras). 2018
PDS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas subsidiárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS; e (ii) do Decreto 9.147, de 28 de agosto de 2017, que “extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca” 2017
RQS REQUERIMENTO Requer a realização de Sessão Temática com ex-Senadores da República para debater a defesa da soberania nacional. 2017
OFS OFICIO "S" Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor HEVERTON ALVES DE AGUIAR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal. 2017
RQE REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Requerimento de Urgência para o PLS 247, de 2016 2017
RQE REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Requer, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 312, c/c o inciso III do caput do referido artigo, todos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque em nome da bancada do Partido Social Democrático- PSD para aprovação da Emenda no 18, de autoria do Senador Otto Alencar, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara n° 38 de 2017, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e as Leis n°s 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho". 2017
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 199 do RISF, a realização de Sessão Especial no dia 27 de abril do corrente ano, a fim de homenagear o Sr. Antônio Lomanto Júnior por 49 anos de vida pública. 2017
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 344 do RISF, a retirada de pauta do RQS nº 68, de 2017, de urgência para o PLS nº 406, de 2016. 2017
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 218, RISF, VOTO DE PESAR pelo falecimento, aos 82 anos de idade, do Pastor Severo Câmara, ocorrido ontem, dia 10/04/2017, em Manaus/AM. 2017
RQS REQUERIMENTO Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento, aos 55 anos de idade, do Professor Antônio Levino, ocorrido na madrugada do dia 21/04/2017, em Manaus/AM. 2017
RQS REQUERIMENTO Requer VOTO DE APLAUSO ao Jornal A CRÍTICA, de Manaus, que hoje completa 68 anos de fundação, totalmente dedicados à informação em Manaus, ao Amazonas, a região norte do País e ao Brasil 2017
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do artigo 218, do RISF, a inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do cantor e compositor cearense Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, também conhecido por Belchior, falecido aos setenta anos, no dia 30 de abril de 2017, em Santa Cruz do Sul - RS, e a apresentação de condolências a seus familiares. 2017
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da supressão efetuada do § 6º do art. 3º do PLS nº 130, de 2014 – Complementar, de sorte a retomar a redação do dispositivo ao art. 3º do SCD 5/2017. 2017
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por sete senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os pagamentos de remuneração a servidores e empregados da Administração Pública direta e indireta, de todos os Poderes e órgãos independentes, aí incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, em desacordo com o teto constitucional ("supersalários"), bem como para estudar possibilidades de restituição desses valores ao Erário pelos beneficiários. 2017
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, que seja inserido em ata Voto de Pesar pela morte do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, vítima de perseguição judicial injustificada e atentatória contra os direitos humanos fundamentais. 2017
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos dos arts 336, III, e 338, III, do RISF, urgência para o PLS 315/2016. 2017
RQS REQUERIMENTO Requer urgência, nos termos do art. 336, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, ao PLS nº 147, de 2015, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde. 2017
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado, voto de louvor em homenagem à Igreja Assembleia de Deus no estado do Amazonas e à Igreja Assembleia de Deus no Estado do Pará. 2017
RQS REQUERIMENTO Requer nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à população de Manaus, pelo transcurso do 348º aniversário de criação da cidade. 2017
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos regimentais, o adiamento da discussão do PLS 612/2011, para que sobre a matéria seja ouvida a CDH. 2017
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 312, Parágrafo Único, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do art. 3º do SCD nº 5, de 2017. 2017
RQS REQUERIMENTO Requer urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, para o PLC 165/2017. 2017
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do inciso I, do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. 2017
R.S RECURSO (SF) Requer, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 612, de 2011, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. 2017
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. 2017
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o art. 2º da Constituição Federal para estabelecer vedação absoluta à ocupação de funções de chefia de Poder por réus em processo penal. 2017
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Acrescenta dispositivos ao art. 159 da Constituição Federal, para prever a destinação ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios o equivalente a dez por cento dos rendimentos mensais das aplicações financeiras de fundos públicos federais. 2017
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Sessão Especial no dia 6 de março de 2017, destinada a comemorar 50 anos de implantação da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. 2017
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Inclui o art. 166-A, para estabelecer prazo de votação das contas presidenciais, bem assim audiência pública obrigatória no Congresso Nacional sobre a matéria. 2017
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva. 2017
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera os art. 37 e 93 da Constituição Federal. 2017
OFS OFICIO "S" Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor EMMANUEL CAMPELO DE SOUZA PAREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal. 2017
OFS OFICIO "S" Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor SÉRGIO SANTOS RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal. 2017
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado federal, voto de pesar pelo falecimento do senhor Amadeu Teixeira, ocorrido em 7 de novembro de 2017. 2017
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias da duração da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, criado nos termos do RQS 277/2016. 2017
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do jornalista Phelippe Daou, fundador da Rede Amazônica, ocorrido no dia 14 de dezembro de 2016. 2016
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao governo brasileiro e ao Ministério de Relações Exteriores, pela decisão de não reconhecer a presidência pro tempore da Venezuela no Mercosul. 2016
RQS REQUERIMENTO Requer VOTO DE DESAGRAVO ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Senador José Serra, por ocasião das ofensas a ele dirigidas pela Chanceler da Venezuela, Sra. Delcy Rodrigues. 2016
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações ao município de Tefé, no Estado do Amazonas, por ocasião da passagem de seu 161º aniversário de fundação. 2016
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Especial, composta por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, para formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista. 2016
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 352, II, e parágrafo único, II, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016. 2016
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 75/2015, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 2016
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 75/2015, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Serviço de Infraestrutura. 2016
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 76, §1 °, I, c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por 45 (quarenta e cinco) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do requerimento n° 115, de 2015. 2016
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do Art. 76, §1º, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação do prazo de duração da comissão parlamentar de inquérito do HSBC, criada nos termos do Requerimento nº 94, de 2015, composta por onze Senadores titulares e seis suplentes, para que prossigam, pelo prazo de mais 180 dias, as investigações de possíveis irregularidades na abertura de contas no HSBC de Genebra, na Suíça. 2016
PLS PROJETO DE LEI DO SENADO Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei. 2016
PLS PROJETO DE LEI DO SENADO Institui o art. 302-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar o crime de homicídio doloso na direção de veículo automotor e considerar doloso o homicídio cometido sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou durante participação, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor. 2016
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera os arts. 24,49,72, 75 e 163 da Constituição Federal; e acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal e o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer padrão nacional do processo de controle externo dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 2016
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral. 2016
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Modifica o art. 86 da Constituição Federal, para explicitar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República por atos praticados em mandato anterior. 2016
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Acrescenta o artigo 175-A à Constituição Federal para fixar os princípios da atividade regulatória. 2016
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera os arts. 61 e 128 da Constituição Federal, para atribuir iniciativa legislativa exclusiva ao Procurador-Geral da República e ao Defensor Público-Geral Federal sobre as leis complementares das respectivas instituições. 2016
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016. 2016
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas. 2016
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios. 2016
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 2016
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda. 2016
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos. 2016
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal para tornar o voto facultativo. 2016
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Define o terceiro domingo de outubro como data de realização do segundo turno nas eleições de Presidente e Vice-Presidente da República e Governador e Vice-Governador de Estado. 2016
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Modifica o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Deputados. 2016
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. 2016
RCT REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Requeiro, nos termos do Art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir o andamento do desligamento do da TV analógica e sua substituição pelo sinal digital, com teste previsto para a cidade de Rio Verde-GO no dia 29 de novembro próximo, com a presença do Excelentíssimo Senhor André Peixoto Figueiredo Lima, Ministro de Estado das Comunicações, e com os senhores Rodrigo Zerbone Loureiro, Presidente do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV – GIRED, Antônio Carlos Martelleto, Diretor da Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização dos Canais de TV e RTV – EAD, Luiz Cláudio Costa, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão – ABRATEL, Luis Roberto Antonik, Diretor-Geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, e Paulo Miranda, Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários – ABCCOM. 2015
RCT REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nos termos regimentais, requeiro a realização de Audiência Pública desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, a ser realizada em Manaus-AM, para debater sobre o Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA, sua reestruturação, planejamento e relação com o Polo Industrial de Manaus. Para debater o tema sugerimos os seguintes convidados: Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Senhor Armando Monteiro Neto Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação Senhor Aldo Rebelo Secretários de Ciência e Tecnologia dos Estados da Região Amazônica Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Roraima – IACTRR Senhor Marcelo de Magalhães Nunes Representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus- SUFRAMA; Representante do Movimento Pró-Centro de Biotecnologia da Amazônia - Pró-CBA; e Representante do Sindicato dos Funcionários da Suframa. 2015
RCT REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a ciência e tecnologia no que pertine a acessibilidade das pessoas com deficiência. Os nomes dos convidados serão posteriormente apresentados a essa Comissão. 2015
RCT REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 6, de 2015 – CCT, a inclusão dos representantes abaixo relacionados, para participarem, como convidados, da audiência pública que irá debater a situação da Biotecnologia do Brasil, em especial do Centro de Biotecnologia da Amazônia. 1) Representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA; e, 2) Representante do movimento pró-CBA. 2015
RCT REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Requeiro, nos termos do art. 335, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja sobrestado o exame do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº. 157, de 2013, que trata de outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ESTRELA DALVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Iguapé, Estado de São Paulo. 2015
RCT REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Requeiro a inclusão da FENEP – Federação Nacional das Escolas Particulares –, e do Sr. Ricardo Holz, Representante da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância, como convidados, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 9, de 2015-CCT, que requer, nos termos do art. 93, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para tratar de assunto de interesse público relevante, concernente ao FIES – Fundo de Financiamento Estudantil. 2015
RQE REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Requer, nos termos do art. 58, inciso V, da Constituição Federal, c/c art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o senhor Aroldo Cedraz, Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, a fim de informar e explicar a respeito dos procedimentos adotados pelo governo federal no âmbito das contas públicas no ano de 2014. 2015
RQS REQUERIMENTO Requerm, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso por ocasião dos 67 anos da Rádio Difusora do Amazonas comemorado no dia 24 de novembro. 2015
RQS REQUERIMENTO Requerem, na forma do disposto no art. 222, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluída nos anais desta Casa e encaminhada ao destinatário carta endereçada ao Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro. A carta é uma iniciativa de parlamentares de vários países, que têm o compromisso com os princípios democráticos. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado nos Anais do Senado Federal voto de pesar pelo falecimento da ex-primeira dama do Amazonas Sra. Tarcila Prado de Negreiro Mendes, esposa do ex-governador Amazonino Mendes, ocorrido no dia 9 de setembro de 2015, em São Paulo. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer VOTO DE APLAUSO ao Jornal Amazonas em Tempo, por ocasião do transcurso, em 06 de setembro de 2015, de seu 28º aniversário de criação. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à rede Amazônica de Rádio e Televisão pelo transcurso do 43º aniversário de criação. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do artigo 218 e do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do General de divisão JOSÉ LUIZ JABORANDY JUNIOR, ocorrido no último dia 30 de agosto. 2015
RQS REQUERIMENTO Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos pela realização da 5ª Marcha das Margaridas, nos dias 11 e 12 de agosto do corrente. Requerem, ainda, que o Voto seja encaminhado à Senhora Alessandra da Costa Lunas, Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG e Coordenadora Geral da Marcha das Margaridas. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça, informações referentes ao Departamento de Polícia Federal (DPF). 2015
RQS REQUERIMENTO Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 13 de agosto de 2015, às 9 hrs, pela passagem de 1 ano da morte de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e Presidente do PSB. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de solidariedade ao povo grego e a seus governantes em virtude da decisão de realizar referendo acerca dos termos do ajuste fiscal na Grécia 2015
RQS REQUERIMENTO Requerem, com fundamento no art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, manifestação de repúdio às demonstrações de desrespeito realizadas durante a 19ª "Parada Gay" ocorrido no domingo, dia 07 de junho de 2015, na Avenida Paulista, em São Paulo/SP. 2015
RQS REQUERIMENTO Requerem, nos termos do art. 218, II, combinado com o art. 221, I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Antônio Paes de Andrade. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos regimentais, voto de censura ao Governo do estado do Paraná em razão da truculenta ação praticada pelos Policiais Militares contra os professores do estado no último dia 29 de abril de 2015. 2015
RQS REQUERIMENTO Requerem, nos termos do disposto no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de censura e repúdio ao governo venezuelano em razão da não observância, por aquele país, da cláusula democrática contida no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos dos arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja constituída Comissão Temporária, composta de sete membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de cento e oitenta dias, para traçar diagnóstico das fronteiras brasileiras, descaminho, contrabando, combate ao tráfico, entre outras que especifica; podendo, para tanto, requerer informações, realizar audiências públicas e diligências externas, bem como outros atos que julgar necessário. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer voto de aplauso ao jornal "A Crítica" de Manaus, pelo transcurso de seu 66º aniversário de criação. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para discutir a questão do Rio São Francisco, um dos mais importantes cursos d'água do Brasil e de toda a América do Sul. 2015
RQS REQUERIMENTO Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-senador João dos Santos Braga, ocorrido no dia 2 de março de 2015, em Manaus, Amazonas. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao município de Autazes, Amazonas, por ocasião do transcurso de seu 59º aniversário de instalação. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/2010; PLS 6/2010; PLS 258/2009; PLS 259/2009; PLS 265/2009; PLS 7/2009; PLS 91/2009; PLS 468/2009; PLS 475/2008; PLS 211/2007; PLS 280/2007; PLS 522/2007; PLS 240/2006; PLS 17/2006 e PDS 511/2009. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 250, de 2009 e 577, de 2007. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 322, § 1º do RISF, o desarquivamento do PRS nº 84, de 2007. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 332, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições relacionadas: PEC(S) nºs 13, 14 e 67, de 2007; PLS nº 120, de 2006; PLS nº(s) 4, 47, 57, 62, 92, 94, 105, 129, 447, 569, de 2007; PLS nº(s) 175, 176, 240, 433, de 2008; PLS nº(s) 29, 124 e 238, de 2009. 2015
RQS REQUERIMENTO Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito criada por meio do Requerimento nº 616, de 2015. 2015
RQS REQUERIMENTO Requerem, nos termos do art. 199, do RISF, a realização de Sessão Especial, no dia 29 de outubro de 2015, às 11 hs, destinada à entrega do Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 76, § 1, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do térrmino efetivo dos trabalhos, do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC, criada nos termos do Requerimento nº 94, de 2015. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, RISF, que sobre o PLS 334/2013 seja ouvida, também, a CDH. 2015
RQS REQUERIMENTO Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 7 (sete) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL), em especial quanto a possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da seleção brasileira e de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 332, RISF, o desarquivamento do PLS nº 289, de 2010. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 332, § 1º do RISF, o desarquivamento do PLC nº 55, de 2008. 2015
RQS REQUERIMENTO Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento e a continuidade de tramitação dos Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 674, de 1999; 39, 65 e 194, de 2001; 8, 11 e 218, de 2002; 45, de 2006; 190 e 279, de 2007; 112 e 231, de 2010. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: Propostas de Emenda à Constituição nºs 83, de 2003; 23, de 2005; 11, de 2009; Projetos de Lei da Câmara nºs 84, 85, 92, de 2008; 31, 99, 169, 297, de 2009 e 138, de 2010; Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; 355, de 2004; 284, de 2005; 54, 57 e 70, de 2006; 625, de 2007; 379, de 2008; 311 e 494, de 2009; e 315, de 2010. 2015
RQS REQUERIMENTO Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 31, de 2009. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a continuidade da tramitação da PEC nº 45, de 2009. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da PEC nº 45, de 2009. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 22.05.2015, a fim de celebrar os 20 anos da Rede Vida de Televisão. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de lei da Câmara nº 30, de 2007. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de lei da Câmara nº 127, de 2008. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento do PLS 375/2009. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do § 1º do art. 332, do RISF, o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 17, de 2009. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do § 1º do art. 332, do RISF, o desarquivamento e consequente continuidade da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007 - Complementar. 2015
RQS REQUERIMENTO Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, com finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar o assassinato de jovens no Brasil. 2015
RQS REQUERIMENTO Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito, composta por onze senadores titulares e seis suplentes, para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas na Suíça. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 12/2009, PEC 18/2010, PLS 68/2010, PLS 69/2010, PLS 81/2010, PLS 87/2010, PLS 93/2010, PLS 146/2010, PLS 148/2010, PLS 537/2009, PLS 410/2008, PLS 147/2007, PLS 341/2004 e PRS 6/2007. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2010. 2015
RQS REQUERIMENTO Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento dos Prohjetos de Lei do Senado nºs 48, de 2009; 180, 205 e 251, de 2010. 2015
PRS PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação. 2015
PLS PROJETO DE LEI DO SENADO Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a possibilidade de matrícula em escolas, sem apresentação de certidão de nascimento. 2015
PLS PROJETO DE LEI DO SENADO Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá. 2015
PLS PROJETO DE LEI DO SENADO Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir o tema do envelhecimento nos currículos da educação básica. 2015
PLS PROJETO DE LEI DO SENADO Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para incluir as agências dos Correios que atuem como Banco Postal e as unidades lotéricas entre os estabelecimentos financeiros que devem possuir sistema de segurança; tornar obrigatório o circuito fechado de televisão (CFTV), a porta giratória com detector de metais e a cabine blindada nos estabelecimentos financeiros; e tornar obrigatória a filmagem frontal dos usuários nos terminais de autoatendimento bancário. 2015
PLS PROJETO DE LEI DO SENADO Dispõe sobre o fornecimento, pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, mediante ordem judicial e sob segredo de Justiça, de dados que permitam o rastreamento físico de terminais móveis, para fins de investigação criminal, instrução processual penal e execução penal. 2015
PLS PROJETO DE LEI DO SENADO Cria o banco nacional de impressões digitais. 2015
PLS PROJETO DE LEI DO SENADO Dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o art. 14 da Constituição Federal, para acrescentar hipótese de inelegibilidade. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Modifica os arts. 54 e 56 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores a investidura em outro cargo ou mandato público. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Acrescenta parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal, para prever a obstrução da pauta do Congresso Nacional, no caso de não haver manifestação, no prazo fixado, sobre as contas prestadas pelo Presidente da República. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o art. 198 da Constituição para garantir que os gastos públicos da União com ações e serviços públicos de saúde em um exercício financeiro serão, no mínimo, equivalentes aos gastos observados no exercício financeiro anterior, corrigidos pela inflação. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera os artigos 24 e 37 da Constituição Federal para prever a competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera a Constituição Federal para incluir o Planejamento Estratégico de Longo Prazo como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia dos juízes eleitorais oriundos da advocacia e ampliar o tempo do respectivo mandato, vedando a recondução. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o art. 146 da Constituição Federal e acrescenta o art. 88-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para introduzir regramento para o imposto de que trata o art. 156, III, aplicável sobre serviços que especifica. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o art. 175 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação do prestador de serviços públicos de disponibilizar informações, metas e indicadores sobre a qualidade do serviço. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Fixa os critérios para escolha do Advogado-Geral da União, bem como o procedimento para a sua nomeação. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Acrescenta o § 2º ao art. 160 da Constituição Federal a fim de possibilitar a adoção de medidas de provisionamento de recursos para compensação de redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Modifica o art. 56 da Constituição Federal, para permitir que o parlamentar se licencie para assumir temporariamente outro cargo eletivo e para que o suplente possa declinar de substituir o titular sem abdicar da suplência. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Acrescenta o art. 88-A à Constituição Federal, para estabelecer a obrigação de elaboração de plano anual de metas e de relatório anual de avaliação pelos órgãos subordinados diretamente à Presidência da República. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Acrescenta o § 2º ao art. 101 da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único para tratar da vacância no Supremo Tribunal Federal. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Determina a edição de Lei Complementar para regular o contencioso administrativo fiscal. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Acrescenta inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para determinar que a arguição para a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ocorra em sessão aberta. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer patamares mínimos de gastos com rodovias, ferrovias, portos e aeroportos para os anos de 2016 a 2022. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Revoga o § 2º do art. 57 da Constituição Federal. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Institui o parlamentarismo e dá outras providências. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 49 e inciso ao art. 84 da Constituição Federal, para prever a participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de que trata o inciso I do art. 155, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o art. 155 da Constituição Federal para possibilitar que Estados e o Distrito Federal, em deliberação conjunta, uniformizem as alíquotas do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o art. 73 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de os servidores da área fim dos tribunais e conselhos de contas realizarem estágio em atividades de planejamento e gestão de obras públicas como condição para aprovação no estágio probatório. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para apreciação das indicações de autoridades de que tratam os incisos III e IV. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera os artigos 52 e 84 da Constituição Federal, para dispor sobre a indicação de dirigentes de Agências Reguladoras. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de seis anos dos Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, proibir a reeleição e estabelecer eleições unificadas. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera a Constituição Federal para disciplinar a aplicação do subsídio como espécie remuneratória. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Uniformiza regras de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera os arts. 119 e 120 da Constituição Federal para suprimir a participação de advogados na composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera a Constituição Federal para incluir os tribunais de contas na jurisdição do Conselho Nacional de Justiça. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera a Constituição Federal para extinguir a reeleição dos cargos do Poder Executivo. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador, e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, companheiro ou parente do titular. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera os arts. 94 e 101 da Constituição Federal para aprimorar o processo de escolha dos Magistrados e Ministros do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo prazo para sua indicação pela Presidência da República. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir que profissionais da engenharia e arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera a Constituição Federal para extinguir as Mesas das Casas Legislativas. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Dá nova redação ao § 1º do art. 14 da Constituição Federal, acabando com o voto obrigatório e instituindo o voto facultativo no Brasil. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera os arts. 73, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para instituir a idade mínima de cinquenta e cinco anos como requisito para compor o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais Superiores. 2015
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro. 2015