DEP. SILAS CÂMARA - REPUBLICANOS

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Discursos

PELA ORDEM

Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.348, de 2019, sobre alteração do art. 40-A, da Lei nº 11.952, de 2009, sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.