DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO - REPUBLICANOS

E-mail: dep.capitaoalbertoneto@camara.leg.br Telefones: 3215-5933 Data de Nascimento: 05/05/1982 UF de nascimento: CE Endereço: Prédio 4, andar 9 sala 933

 

Proposições

RIC 10
Requer informações para o Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, o Senhor Tarcísio Freitas, sobre sistema de Outorga para uma rodovia, com cobrança de pedágio, e sua viabilidade para ser aplicado na BR 319

REQ 188
Requer Voto de Louvor ao Presidente da República pela assinatura do Decreto nº 9685/2019, que facilita a posse de arma de fogo para cidadãos brasileiros.

REQ 189
Requer Voto de Louvor ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, pela assinatura do Decreto nº 9685/2019, que facilita a posse de arma de fogo para cidadãos brasileiros.

RIC 16
Requer informações para Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o Pagamento do seguro defeso no estado do AMAZONAS

REQ 298
Requer Voto de Louvor ao Comando de Policiamento Especializado, 2º Batalhão de Policiamento de Choque - Batalhão de ROCAM - "Rondas Ostensivas Cândido Mariano", situado na cidade de Manaus- AM.

RIC 28
Requer informações para o Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações sobre A SUFRAMA.

INC 34
Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Onyx Lorenzoni, para nomeação do Superintendente da SUFRAMA.

INC 35
Sugere indicação ao Exmo. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, para nomeação do Superintendente da SUFRAMA.

PL 588
Modifica a Lei n.º 11.340, de 7 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, bem como para disponibilizar mecanismo com "Botão de Pânico" para as vítimas.

PL 590
Dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais (TCIF) e de serviços (TS), devidas à SUFRAMA

REQ 304
Requer a realização de sessão solene no dia 15/03/19, em homenagem aos 52 anos da Zona Franca de Manaus e da SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus, que serão celebrados no próximo dia 28/02.

INC 51
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, solicitando que a habilitação, análise prévia, elaboração do projeto, análise do contraditório e decisão final sobre o estabelecimento dos processos produtivos básicos (PPB), afetos a Zona Franca de Manaus (ZFM), seja definidos no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em não se cumprindo o prazo estabelecido em lei de 120 dias.

RIC 92
Solicita informações ao Senhor Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas quanto ao Aeroporto "Eduardinho", Terminal II do aeroporto Eduardo Gomes no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

PL 801
Altera a Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, que "Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".

REQ 473
Requer a criação de grupo de trabalho para estudar os regimes de previdência dos militares da União e dos Estados.

REQ 510
Requer a criação de Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil.

RIC 141
informações sobre planejamentos e prazos para evitar novos apagões em Manacapuru e Iranduba.

RIC 152
Requer do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, o Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre Programas que visam custear a infraestrutura Parque Tecnológico no Amazonas.

PL 1077
Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB.

RIC 155
Requer do Excelentíssimo Ministro da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, o Senhor Marcos Pontes, informações sobre Programas que visam custear Parque Tecnológico no Amazonas. 000000

RIC 176
Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações referentes ao Programa Minha Casa, minha vida.

RIC 197
Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Jr, informações referentes aos repasses dos Royalties do Gasoduto Coari- Manaus.

RIC 202
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta , informações referentes as medidas: planejadas e realizadas contra evolução do H1N1 no Amazonas.

EMP 2

REQ 833
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia do Policial e Bombeiro Militar, do Amazonas, demais estados da União e do Distrito Federal.

INC 245
Sugere o encaminhamento de nova proposta de criação da Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e da Universidade Federal do Médio e Alto Solimões para análise do Poder Legislativo.

REQ 13
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da privatização da Eletrobrás na Amazônia e no setor elétrico brasileiro.

PL 1709
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas.

REQ 14
Requer a realização de audiência pública para apresentar e debater a efetividade da ZFM apresentada no estudo da Fundação Getúlio Vargas.

REQ 967
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.337, de 2019, ao Projeto de Lei nº 10.024, de 2018.

PL 1845
Altera a Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, que "Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".

REQ 19
Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados acompanhe e apoie a realização de Audiências Públicas, em Ciclo Nacional de Debates da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

REQ 20
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado relacionada ao Sistema Penitenciário Brasileiro, vislumbrando seu desenvolvimento Estratégico e de Gestão.

REQ 22
Requer a realização de audiência pública para apresentar e debater a viabilidade social, politica, econômica e ambiental da extração e beneficiamento do potássio no Amazonas.

REQ 1028
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem 47 anos da Rede Amazônica.

PL 1989
Dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais (TCIF) e de serviços (TS), devidas à SUFRAMA.

REQ 1075
Dispõem requerimento de retirada de proposição.

REQ 29
Requer a realização de uma mesa-redonda na Secretaria de Fazenda de São Paulo (SP), para entender os estudos feitos e revisar os impactos na arrecadação que motivaram a redução do ICMS sobre o querosene de aviação em voos nacionais.

RIC 389
Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia Paulo Guedes, informações sobre Programas que visam custear Parque Tecnológico no Amazonas.

PRL 1
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), pela rejeição deste e dos apensados: PDL 11/2019, PDL 19/2019, PDL 33/2019 e do PDL 56/2019.

REQ 32
Requer a realização de uma mesa-redonda na Câmara de Vereadores de Humaitá (AM), para incentivar o cultivo de grãos (milho e soja) base da ração, otimizando a piscicultura do Estado do Amazonas.

RIC 407
Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, informações sobre o status de exploração da silvinita no estado Amazonas.

PL 2236
Altera a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para estabelecer que o regime especial de tributação, previsto nos seus artigos 1º a 10, aplica-se inclusive às vendas das unidades imobiliárias efetuadas após a conclusão das respectivas edificações, materializada pela expedição do Habite-se.

PL 2371
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para obrigar o fornecedor de produtos duráveis a disponibilizar ao consumidor informação a respeito da existência de centro de assistência técnica.

INC 502
Sugere visita do Ministro da Economia à Zona Franca de Manaus.

PL 2599
Altera o artigo 25 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

PL 2600
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva o não fornecimento do troco devido ao consumidor.

REQ 54
Requer a realização de audiência pública para debater o custo de transição para o sistema de capitalização, previsto na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e seus impactos para seguridade social e para economia do País, com os seguintes convidados para participarem da audiência pública: 1) Excelentíssimo Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes; 2) Srª Maria Lucia Fattoreli, representante da organização Auditoria Cidadã da Dívida; 3) Sr. Recaredo Alberto Gálvez Carrasco, especialista previdenciário da Fundación Sol, do Chile; 4) Sr. Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); 5) Sr. Paulo Penteado Teixeira Júnior, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público.

REQ 43
Requer a realização de uma mesa-redonda para debater outras fontes de financiamentos para a Universidade do Estado do Amazonas.

REQ 122
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da Reforma da Previdência, com a presença do senhor Carlos Alberto Pereira de Castro, jurista especialista em Direito Previdenciário.

PL 2673
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para aplicar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental.

EMP 8

EMP 9

RIC 541
Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado do Turismo, Senhor Marcelo Álvaro Antônio, informações sobre o turismo no Amazonas.

PLP 128
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar concessão de subsídios, incentivos fiscais e financiamentos públicos, para pessoas físicas ou jurídicas que tenham submetido trabalhador a condições análogas à de escravo, e dá outras providências.

PRL 1
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), pela aprovação, com emenda.

EMR 1
Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a criação de um banco nacional de mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei, e dá outras providências.

REQ 53
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado relacionada ao Decreto nº 9.785 de 07 de maio de 2019, para discutir e deliberar acerca de suas especificidades.

REQ 54
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado relacionada à discussão e deliberação acerca do combate a Violência doméstica, Crimes Sexuais e feminicídio e políticas públicas a serem desenvolvidas.

EMP 28

PRL 1
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), pela rejeição.

PRL 1
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), pela rejeição deste, e do PL 993/2019, apensado.

PRL 1
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), pela rejeição.

RIC 609
Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, o Senhor Almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, informações sobre a criação do comitê para abrir o mercado e quebrar monopólios no mercado de gás natural no país.

INC 740
Sugere a inclusão da habilidade ''Empreendedorismo'' na Base Nacional Comum Curricular.

PL 3103
Altera o inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713 de 22 de abril de 1988, para isentar de imposto de renda de pessoa física a pessoa com visão monocular e altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de automóveis, a pessoa com visão monocular.

RIC 617
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta informações sobre informações sobre a Portaria n° 930, de 15 de maio de 2019.

INC 746
Sugere a criação do Museu da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio na Amazônia Brasileira.

INC 747
Sugere a criação do Museu da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio na Amazônia Brasileira.

REQ 62
Requer, em caráter de urgência, visita oficial pela Comissão de Segurança Pública ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ) e Centro de Detenção Provisório para o próximo dia 31/05, tendo em vista as recentes e graves ocorrências junto ao Sistema Penitenciário no Estado do Amazonas.

REQ 65
Requer a realização de uma mesa-redonda para debater a Reforma do Sistema Tributário Nacional e seus impactos para o Estado do Amazonas.

REQ 1609
Requer, em caráter de urgência, com fulcro no art. 38 do RICD, criação de representação da Câmara por Comissão Externa para acompanhamento e verificação do Sistema Penitenciário em Manaus-AM.

INC 811
Sugere ações de apoio da Apex-Brasil no sentido de promover a atração de investimentos estrangeiros para a Zona Franca de Manaus.

INC 812
Sugere ações de apoio da Apex-Brasil no sentido de promover a atração de investimentos estrangeiros para a Zona Franca de Manaus.

RIC 678
Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes informações sobre o FGTS.

INC 826
Sugere ações de apoio da Apex-Brasil no sentido de promover a atração de investimentos estrangeiros para a Zona Franca de Manaus.

PL 3356
Estabelece a medida de segurança de liberdade vigiada aos portadores de psicopatia quando tal medida for necessária para a manutenção da ordem pública.

INC 859
Sugere a autorização para nomeação de candidatos excedentes aprovados em concurso da Fiocruz, prestes a expirar.

RRL 1
Relatório do Deputado Capitão Alberto Neto

RIC 709
Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre linhas de crédito da Caixa Econômica Federal.

PRL 1
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), pela aprovação.

RIC 727
Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia , Senhor Paulo Guedes, informações sobre trabalho escravo no Brasil.

RIC 728
Requer da Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina Correa da Costa Dias, informações sobre a Portaria nº 113, de 04 de junho de 2019.

RIC 733
Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia , Senhor Paulo Guedes, informações sobre Projetos de desenvolvimento econômico para Zona Franca de Manaus.

PRL 1
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), pela rejeição deste, do PDL 129/2019, e do PDL 221/2019, apensados.

REQ 1760
Requer Voto de Louvor ao Biólogo brasileiro vencedor do Prêmio Rolex de Empreendedorismo com plano de preservação do pirarucu para a Amazônia Senhor João Campos Silva.

INC 922
Sugere a defesa da competitividade relativa e do desenvolvimento industrial da Zona Franca de Manaus diante do anúncio, pelo Presidente Bolsonaro, da intenção de reduzir de 16% para 4% o imposto de importação sobre produtos de tecnologia da informação.

INC 923
Sugere a defesa da competitividade relativa e do desenvolvimento industrial da Zona Franca de Manaus diante do anúncio, pelo Presidente Bolsonaro, da intenção de reduzir de 16% para 4% o imposto de importação sobre produtos de tecnologia da informação

REQ 86
Requeiro a realização de audiência pública para debater abertura comercial e seus impactos positivos e negativos na economia do País.

RIC 753
Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado de Desenvolvimento Regional, Senhor Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, informações sobre a Resolução nº 77, de 23 de maio de 2019.

PRL 1
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), pela aprovação.

RIC 760
Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre revisão de políticas públicas (Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019).

REQ 83
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado relacionada à Resolução n. 213 de 2015 do CNJ, que versa acerca da Audiência de Custódia.

REQ 82
Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Moção de Pesar aos familiares dos Policiais Militares do Estado do Amazonas e do Estado de São Paulo, Sargento da Reserva Luiz Carlos da Silva Santos e Soldado Farias, onde criminosos, de forma covarde ceifaram a vida desses bravos combatentes.

INC 937
Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Educação desenvolva programa de apoio aos sistemas de ensino que estabelecem gestão compartilhada de escolas com as polícias militares.

PL 3749
Altera a Lei n° 13.451, de 16 de junho de 2017, para reduzir o valor da TS para empreendimentos cujas instalações, no perímetro da Zona Franca de Manaus, hajam implantado telhado verde.

EMC 2
Acrescente-se ao art. 1º do Projeto de Lei 10.834, de 2018, o §5º do art.19 da Lei nº 10.893, de 2004.

REQ 92
Requer a realização de audiência pública para apresentar e debater o gás natural do estado do Amazonas - dificuldades e possibilidades para a produção, escoamento e consumo.

RIC 814
Requer do Excelentíssimo Ministro das Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, informações sobre a privatização do mercado de gás.

SLD 37

SLD 38

SLD 39

SLD 40

SLD 4
INCLUSÃO DE META: "AÇÃO: 14UC Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal. PROGRAMA: 2017 Aviação Civil. ACRÉSCIMO: 20".

SLD 5
INCLUSÃO DE META: "AÇÃO: 1211 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte. PROGRAMA: 2058 Defesa Nacional. ACRÉSCIMO: 2.000".

REQ 98
Requeiro à realização de Mesa Redonda para apresentar e debater a conectividade - dificuldades e possibilidades para uma internet acessível a todos.

RIC 849
Requer do Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Senhor Marcos Pontes informações sobre o Programa Gesac - Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

RIC 850
Requer do Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Senhor Marcos Pontes informações sobre a conectividade por fibra óptica na Região Amazônica.

INC 1025
Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a regulamentação das práticas de telemarketing ativo.

RIC 859
Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre repasses ao PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.

EMC 1
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

PL 4040
Dispõe sobre o conceito de atividade jurídica como requisito para o ingresso nas carreiras jurídicas do serviço público.

RIC 885
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, informações sobre a Portaria nº 1.710, de 08 de julho de 2019.

RIC 898
Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre as licenças ambientais para rodovias.

EMC 2
Altera o art. 537 do PL 8045/2010.

EMC 3
Altera o art. 555 do PL 8045/2010.

INC 1056
Sugere a revisão das Normas Regulamentadoras (NRs), visando sua atualização, modernização e simplificação, em vez da redução excessiva do número dessas normas que pode colocar em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores.

RIC 913
Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Abraham Weintraub, informações sobre "Future-se", que amplia a participação de verbas privadas no orçamento universitário.

REQ 1995
Requer, em caráter de urgência, com fulcro no art. 38 do RICD, criação de representação da Câmara por Comissão Externa para acompanhamento e verificação do Sistema Penitenciário em Altamira - PA.

RIC 928
Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre a Resolução nº 1, de 24 de julho de 2019.

PL 4189
Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.

RIC 929
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, informações sobre unidades prisionais do Estado Amazonas e causas de liberação de suspeitos detidos em flagrante delito como resultado de Audiências de custódia.

RIC 930
Requer da Excelentíssima Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Senhora Damares Regina Alves, informações sobre medidas substitutivas à suspenção da Portaria n°586/2016 do então Ministério da Justiça e Cidadania, que estabelece o núcleo de proteção à mulher.

REQ 2003
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Assessor da Secretaria Executiva do Ministério de Educação, Ilmo. Senhor Maurício Aires Vieira, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2004
Requer Voto de Louvor ao Presidente do Conselho e Ministro da Economia, Exmo. Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2005
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Ministro de Minas e Energia, Exmo. Senhor Almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2006
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Coordenador da Chefia de Logística e Mobilização do Estado Maior, Ilmo. Senhor Coronel do Exército Brasileiro Renato Cavalcante de Mendonça, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2007
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Presidente do Banco da Amazônia, Exmo. Senhor Valdecir José de Souza Tose, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2008
Requer Voto de Louvor ao Superintende da SUFRAMA, Exmo. Senhor Alfredo Menezes, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2009
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Superintendente de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (SEDI) do Governo de Rondônia, Exmo. Senhor Sérgio Gonçalves da Silva, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2010
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Governador do Estado do Amazonas, Exmo. Senhor Wilson Miranda Lima, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2011
Requer Voto de Louvor à Conselheira e Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Amazonas (FETRAGI/AM), Ilma. Senhora Edjane Rodrigues Meireles, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS). Senhor Presidente,

REQ 2012
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Prefeito de Manaus, Exmo. Senhor Arthur Virgílio Neto, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2013
Requer Voto de Louvor ao Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2014
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá, Exmo. Senhor Eliezir Viterbino, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2015
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Secretário Executivo do Ministério do Turismo, Ilmo. Senhor Daniel Diniz Nepomuceno, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2016
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Governador do Estado de Rondônia, Exmo. Senhor Marcos José Rocha dos Santos, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2017
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Amazonas, Exmo. Senhor Guilherme de Melo Pessoa, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2018
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Secretário Municipal Especial da Governadoria e Recursos Extraordinários de Macapá, Ilmo. Senhor Jorge da Silva Pires, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS). Senhor Presidente,

REQ 2019
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Chefe da Assessoria Governamental de Porto Velho, Ilmo. Senhor Agnaldo Araújo Nepomuceno, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2020
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Secretário de Planejamento do Estado de Roraima, Ilmo. Senhor Marcos Jorge de Lima, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2021
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Gerente Geral do Banco da Amazônia, Ilmo. Senhor Esmar Manfer Dutra do Prado, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2022
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Subchefe de Integração Logística Brigadeiro de Infantaria do Ministério da Defesa, Exmo. Senhor Luiz Cláudio Topan, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2023
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Gerente do Departamento de Fomento e Originação Norte e Centro Oeste, do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social, Ilmo. Senhor Ian Ramalho Guerreiro, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2024
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional, Ilmo. Senhor João Mendes da Rocha Neto, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2025
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Prefeito de Porto Velho, Exmo. Senhor Hildon de Lima Chaves, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2026
Requer Voto de Louvor à Subsecretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Ilma. Senhora Luíza de Amorim Motta Deusdará, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2027
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Secretário de Empreendedorismo e Inovação, Ilmo Senhor Paulo Alvim, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2028
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Vice Governador do Estado do Amazonas, Exmo. Senhor Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2029
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Governador do Estado do Acre, Exmo. Senhor Gladson de Lima Cameli, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2030
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Ilmo. Senhor Carlos Alexandre da Costa, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2031
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Governador do Estado de Roraima, Exmo. Senhor Antônio Oliverio Garcia de Almeida, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

REQ 2032
Requer Voto de Louvor ao Conselheiro e Chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica, Almirante Ney Zanella dos Santos, por honrosa participação na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS).

RIC 932
Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles informações sobre Multas ambientais.

PL 4332
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, autorizando a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação - Fust - para custear o bloqueio de sinais de telecomunicações em instituições de execução penal e a instalação de equipamentos de videoconferência para audiências judiciais e apoio à administração prisional, e atribuindo à Anatel a responsabilidade de regular, em conjunto com os órgãos de segurança pública e execução penal, os parâmetros de disponibilidade de telecomunicações nas regiões próximas a unidades prisionais.

INC 1138
Sugere a alteração do art. 1º da Portaria nº 392, de 7 de maio de 2019, e do art. 1º da Portaria nº 511, de 26 de julho de 2019, ambas da Secretaria Especial de comércio Exterior e Assuntos Internacionais.

PL 4387
Dispõe sobre a instituição do Fundo Amazônia.

PL 4390
Altera a Lei nº 7.534 de 17 de julho de 1986, que dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos, e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969- Código Penal Militar, para permitir a livre manifestação de opinião e pensamento ao militar ativo e inativo.

RIC 1017
Requer do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre projetos para a construção, ampliação e reforma de aeródromos/aeroportos no estado do Amazonas.

PL 4540
Dispõe sobre a obrigação de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.

PEC 127
Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir as despesas oriundas de convênios com outros entes da Federação, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.

REQ 109
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, relacionada ao Ciclo Completo de Polícia e sua eficiência na gestão e integração dos órgãos de Segurança Pública no País.

REQ 110
Requer a participação conjunta no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Fórum de Desenvolvimento, Qualificação Profissional e Boas Práticas Prisionais, que será realizado pela Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil.

REQ 111
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para se deliberar acerca do alto índice de transtornos mentais que são gatilho para o suicídio que acometem policiais e agentes no País.

RIC 1065
Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, informações sobre projetos da carteira da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento (SPPI) no estado do Amazonas

REQ 2245
Requer, em caráter de urgência, com fulcro no art. 38 do RICD, criação de representação da Câmara por Comissão Externa para acompanhamento e verificação do Sistema Penitenciário no País.

RIC 1120
Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do II para BIT´s e BK´s.

RIC 1121
Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Cidadania, Senhor Osmar Terra, informações sobre a Portaria nº 1.587, de 22 de agosto de 2019.

PL 4697
Altera o processo de adoção previsto na Lei 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente.

INC 1252
Sugere a consideração da nomeação de mulheres profissionais de economia e de direito da concorrência para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

PRL 1
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com emendas.

EMR 1
Estabelece nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta de recursos para municípios.

EMR 2
Estabelece nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta de recursos para municípios.

REQ 2280
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Turismo e Cultura do Amazonas "O AMAZONAS PARA MUNDO VER".

RIC 1145
Requer sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça Sérgio Fernando Moro, acerca de obras em unidades prisionais.

EMP 84

EMP 87

REQ 128
Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Moção de Aplauso aos Policiais Militares lotados no 5º GPM - Carauari/AM.

REQ 129
Requer a inclusão de palestrante/debatedor relacionado à audiência pública sobre a Resolução 213/2015 do CNJ - Audiência de Custódia - a ser realizada no dia 10/09, às 16h30.

REQ 2297
Requer a realização de sessão solene em homenagem ao aniversário da capital do Estado do Amazonas, a cidade de Manaus.

RIC 1163
Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles informações sobre procedimentos de abate de animais invasores em Unidades de Conservação e arredores.

INC 1275
Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, solicite ao Governo do Peru que reconheça a Zona Franca de Manaus como área de livre comércio.

INC 1285
Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministro das Relações Exteriores, Senhor Ernesto Araújo, solicite ao Governo do Peru que reconheça a Zona Franca de Manaus como área de livre comércio.

INC 1300
Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministro da Economia Senhor Paulo Guedes, solicite ao Banco Central tomada de ação para coibir a prática de ilícitos apoiados pela atual estrutura de fiscalização do sistema financeiro nacional.

INC 1301
Sugere mudanças na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia, para que as novas regras sobre concessão de Ex-tarifários não gerem desestímulo ao desenvolvimento produtivo da indústria nacional.

RIC 1274
Requer da Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina Correa da Costa Dias, informações sobre a agricultura familiar no Amazonas.

PL 4989
Altera o Código Penal para qualificar crimes praticados por condenado ou preso provisório no interior de penitenciária, colônia agrícola, casa do albergado, cadeia pública ou hospital de custódia.

INC 1314
Sugere a alteração da legislação aduaneira para viabilizar o Despacho Aduaneiro Expresso das exportações dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

REQ 23
Requer a retirada de tramitação de emendas apresentadas ao PL 8.045/2010.

INC 1317
Sugere ao Ministro de Estado da Economia a revisão da permissão publicada pela Carta Circular Eletrônica nº 1/2019 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - que permite o uso de peças usadas no conserto de veículos segurados que sofreram algum sinistro.

PRL 1
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela aprovação.

EMC 1
PROJETO DE LEI Nº 4.805, DE 2019. Apensado: PL nº 4.944/2019 Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências.

REQ 142
Requer a inclusão de palestrante/debatedor relacionado à audiência pública para tratar acerca do alto índice de transtornos mentais que são gatilho para o suicídio que acometem policiais e agentes no País, na data de 30/10, às 16h00 nesta Comissão.

RIC 1313
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, informações sobre benefícios esperados mediante mudanças organizacionais na ANVISA.

RIC 1320
Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles informações sobre Portaria nº 3.326, de 12 de setembro de 2019.

REQ 30
Requer a prorrogação do prazo, conforme art. 211 do RICD, destinado aos Relatores Parciais e apresentação de parecer no âmbito desta Comissão Especial.

REQ 31
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, para tratar acerca da Resolução n. 2013 de 2015 do CNJ, que versa sobre "Audiência de Custódia" e o tema "Sujeitos do Processo" (Artigos 52 a 89).

REQ 2492
Requer, em caráter de urgência, com fulcro no art. 117 do RICD, criação de representação da Câmara por Comissão Externa para acompanhamento, verificação e fiscalização do Sistema Penitenciário no País.

REQ 2537
Requer, com fulcro no art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017, que altera o artigo 144 da Constituição Federal.

REQ 134
Requer a realização de seminário sobre a temática da Indústria 4.0, Biotecnologia e Bionegócios na Zona Franca de Manaus.

INC 1390
Sugere gestões diplomáticas junto ao Governo dos Estados Unidos da América com vistas à instalação de uma representação consular daquele país na cidade de Manaus, na Região Norte do Brasil.

INC 1391
Sugere a criação do Registro Nacional das ONGs Amazônicas - RONA.

REQ 2539
Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sra. Andréia Chaves de Lima., Terceiro Sargento da Polícia Militar.

RIC 1399
Requer da Excelentíssimo Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, informações sobre a padronização de identidade e de qualidade para a produção e a comercialização de determinadas espécies de sementes.

REQ 36
Requer a inclusão de palestrante/debatedor, relacionado à audiência pública do Requerimento nº 31/2019, o Sr. Hugo Leonardo, Presidente do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

REQ 150
Requer a participação e divulgação por esta Comissão durante a mesa de debates, que acontecerá no dia 04/10 em Manaus, às 9h00 no auditório do MPAM, que abordará o Tema: "Narcotráfico em Fronteiras e os Custos econômicos da Violência no País".

REQ 2559
Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Cleomar Alves da Rocha, Terceiro Sargento da Polícia Militar.

EMC 179
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. EMENDA Nº (Do Sr. Deputado Capitão Alberto Neto) Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019: "Art. 1º.......................................................................:......... ............................................................................................ Art. 152-A............................................................................. ............................................................................................. § 3º ...................................................................................... I - incidirá a alíquota do Estado ou Distrito Federal e do Município de origem; II - o imposto pertencerá ao Estado ou Distrito Federal e ao Município de origem. .................................................................................." (NR).

EMC 180
Garantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.

EMC 1
Altera o art. 24-A constante no art. 2º do Projeto de Lei nº 4.938, de 2019.

REQ 159
Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Moção de Aplauso aos Policiais Militares do 30º CICOM da VTR 6444, da 30ª Companhia Interativa Comunitária, do Comando de Policiamento da Área Leste, em Manaus/AM.

PEC 169
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

INC 1424
Sugere ao Ministro da Defesa adoção de medidas cabíveis para implantação de radares terrestres, para monitoramento remoto dos rios e fronteiras secas, bem como de Infovias.

REQ 2676
Requer Voto de Louvor ao Secretario Especial, Exmo. Senhor, Paulo Antonio Spencer Uebel, por gerar um novo estimulo ao ambiente de negócios no País, desburocratizando e facilitando à vida da população.

RIC 1489
Requer da Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Senhor Marcos Cesar Pontes, informações sobre a alteração da modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.

PL 5511
Dispõe sobre a individualização da pena, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal.

INC 1425
Sugere a criação de um Programa de Ressocialização de Animais em Situação de Rua ou Perigo, de um Cadastro Nacional de Criadores de Animais e de um Fundo Nacional de Suporte à Causa Animal.

EMC 1
PROJETO DE LEI Nº 8.438, DE 2017 Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada -FM

RIC 1501
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, informações sobre orçamento destinado a construção e reforma de unidades prisionais.

PL 5589
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir a obrigatoriedade de disciplina sobre educação ambiental no currículo escolar.

RIC 1526
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, informações sobre a alteração das regras para deportação e repatriação de estrangeiros considerados perigosos.

PRL 1
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela rejeição.

INC 1477
Sugere a possibilidade de se permitir a execução descentralizada da inspeção de segurança e saúde no trabalho por intermédio das Agências Reguladoras nas suas respectivas áreas de atuação.

RIC 1545
Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a redução das alíquotas do imposto de importação para fertilizantes.

PL 5701
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de violência doméstica, crime contra a dignidade sexual e crime de lesão corporal.

EMP 51

PL 5739
Altera o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, para incentivar a utilização de insumos provenientes na Amazônia Legal nos produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.

RIC 1565
Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, informações sobre as normas e diretrizes para o compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal.

PL 5740
Dispõe sobre a ordem de apresentação das alegações finais orais ou escritas pelos acusados caso haja defesas não convergentes.

PRP 7
Parecer do Relator-Parcial, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 60/2016, 63/2016, 64/2016, 65/2016 e 20/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 58/2016 e 59/2016, com a emenda de Relator-Parcial apresentada; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 48/2016 e 49/2016, 50/2016 51/2016, 9/2019 e 42/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos PLs 2887/2015, 3005/2015 e 5578/2016, com a emenda de Relator-Parcial apresentada; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 7239/2002, 6196/2009, 6207/2009, 611/2015, 2685/2015, 4649/2016, 6080/16, 6119/2016, 6197/2016, 3265/2019, 931/2019, 771/2019, 9826/2018, 8359/2017, 7518/2017, 3955/2019, 5382/2019 e 5333/2019.

RIC 1590
Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles. informações sobre a Portaria nº 651, de 31 de outubro de 2019.

RIC 1591
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, informações sobre a regulamentação do repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Estados.

RIC 1608
Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre os procedimentos para a comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior.

RIC 1635
Requer do Excelentíssimo Ministro do Turismo, Senhor Marcelo Álvaro Antônio, informações sobre a transferência de órgãos da área de cultura, do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo.

RIC 1636
Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Senhor Abraham Weintraub, informações sobre o Programa Educação em Prática.

REQ 2963
Requer a inclusão na ordem do dia do Recurso nº 193, e de seu apensado, Recurso nº 194, ambos de 2013.

INC 1530
Sugere o estímulo à adoção da rotulagem ambiental no âmbito do setor agropecuário.

RIC 1639
Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, informações sobre qualificações no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

VTS 1
PROJETO DE LEI Nº 1.525, DE 2019 Cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro. Autor: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. Relator: Deputado SANDERSON VOTO EM SEPARADO

REQ 2978
Requer registro de Moção de Louvor ao Senhor Anderson Ribeiro Correia - Presidente da CAPES- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

RIC 1654
Requer do Excelentíssimo Ministro das Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, informações sobre a aprovação do Plano de Trabalho pela Diretoria colegiada da ANM.

PL 6115
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para promover a capacitação profissional de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

RIC 1665
Requer da Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, informações sobre o Programa de Vendas em Balcão da Regional da CONAB no AM.

INC 1546
Sugere que a exclusão da NCM 8541.40.32 da condição de Ex-tarifários

RIC 1666
Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Defesa sobre as providências que estão sendo tomadas para sanar as contradições existentes na Portaria nº 125 - COLOG, de 22 de outubro de 2019.

INC 1547
Sugere medidas para a redução do preço do milho vendido pela Conab no Estado de Amazonas.

INC 1548
Sugere a aplicação de recursos do Funpen para automação das unidades prisionais com recursos do Funpen.

PL 6131
Revoga o parágrafo único do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar automáticos os efeitos da condenação de que trata este artigo.

REQ 3022
Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar e compatibilizar os quadros estruturais da Polícia Penal, sua atribuição, competências, regulamentando e disciplinando a carreira em todo Território Nacional.

RIC 1715
Requer do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre PORTARIA Nº 5.018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 que altera a Portaria n° 261, de 3 de dezembro de 2012.

RIC 1716
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, informações sobre alterações no Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003).

RIC 1723
Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, informações sobre a forma de publicação dos atos oficiais normativos do governo federal.

REQ 3128
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Superintendência da Zona Franca de Manaus- SUFRAMA que completa 53 anos

PPP 1
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

RDF 1
Redacao Final