DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO - REPUBLICANOS

E-mail: dep.capitaoalbertoneto@camara.leg.br Telefones: 3215-5933 Data de Nascimento: 05/05/1982 UF de nascimento: CE Endereço: Prédio 4, andar 9 sala 933

 

Discursos

PARECER

Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 4.348-A, de 2019, sobre a alteração do art. 40-A da Lei º 11.952, de 2009, relativa à regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, e a alteração das Leis de nºs 8.666, de 1993, e 6.015, de 1973.